Quem empresta dinheiro a um banco por meio de um CDB costuma dormir tranquilo por causa de tr\u00eas letras. Nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, essas tr\u00eas letras viraram not\u00edcia: um novo parecer apresentado na C\u00e2mara permite que o Banco Central mande o fundo emprestar dinheiro a bancos em dificuldade, antes mesmo de uma quebra. Com isso, o FGC no projeto de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria deixa de ser s\u00f3 quem paga a conta no final.<\/p>\n
O FGC, o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos, protege at\u00e9 R$ 250 mil por CPF por institui\u00e7\u00e3o. Quando um banco \u00e9 liquidado, \u00e9 ele quem devolve o dinheiro de quem tem CDB (o empr\u00e9stimo que o investidor faz ao banco em troca de uma remunera\u00e7\u00e3o), LCI ou LCA (investimentos isentos de Imposto de Renda para pessoa f\u00edsica, ligados ao setor imobili\u00e1rio e ao agroneg\u00f3cio). Primeiro, o essencial: nada muda hoje. O texto n\u00e3o foi votado, ainda precisa passar pelo Senado e n\u00e3o mexe no valor da garantia nem na lista de produtos cobertos.<\/p>\n
A pergunta que importa \u00e9 outra. Se o mesmo caixa que paga os depositantes puder ser usado para socorrer bancos por decis\u00e3o do BC, o que isso significa para a prote\u00e7\u00e3o do seu dinheiro? \u00c9 o que vamos destrinchar: o que o texto diz de fato, quanto dinheiro o fundo tem depois do caso Master, por que o teto de R$ 250 mil compra hoje metade do que comprava em 2013 e quais cuidados pr\u00e1ticos fazem sentido para a sua carteira de renda fixa banc\u00e1ria.<\/p>\n
O parecer de 14\/10 permite que o Banco Central, antes de decretar a resolu\u00e7\u00e3o de um banco, determine ao FGC opera\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia de liquidez ou de suporte financeiro \u00e0quela institui\u00e7\u00e3o. Hoje essa decis\u00e3o cabe ao pr\u00f3prio fundo. A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a opera\u00e7\u00e3o seja, na avalia\u00e7\u00e3o do BC, a solu\u00e7\u00e3o menos custosa para o FGC.<\/p>\n
Vamos do come\u00e7o. Resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u00e9 o conjunto de regras para lidar com um banco em crise: tentar salv\u00e1-lo de forma organizada ou fech\u00e1-lo sem contaminar o restante do sistema. O PLP 281\/2019, conhecido como projeto de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, \u00e9 a proposta de lei complementar que reescreve essas regras no Brasil.<\/p>\n
O texto foi enviado pelo Executivo em 23 de dezembro de 2019, assinado pelo ent\u00e3o ministro Paulo Guedes e por Bruno Serra, ex-diretor de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria do BC. Tramita em regime de urg\u00eancia desde 12 de novembro de 2024. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou pareceres preliminares em 20 de fevereiro e 13 de mar\u00e7o deste ano. O terceiro, chamado PRLP n. 3, foi protocolado \u00e0s 14h18 desta quarta-feira, e a \u00edntegra do parecer no site da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara, o projeto era o primeiro item da pauta do plen\u00e1rio de 14\/10, mas n\u00e3o foi apreciado. Na v\u00e9spera, j\u00e1 havia ficado para depois por encerramento da Ordem do Dia. No fechamento deste texto, a tramita\u00e7\u00e3o oficial seguia como “Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o”. Por ser lei complementar, precisa de maioria absoluta na C\u00e2mara e ainda passar\u00e1 pelo Senado.<\/p>\n A novidade est\u00e1 no \u00a7 3\u00ba do art. 8\u00ba. Pelo texto, a autoridade de resolu\u00e7\u00e3o, que no caso dos bancos \u00e9 o Banco Central, poder\u00e1, “previamente \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de regime de resolu\u00e7\u00e3o, determinar” ao administrador do fundo garantidor opera\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia de liquidez ou suporte financeiro com um banco associado.<\/p>\n Assist\u00eancia de liquidez \u00e9, na pr\u00e1tica, um empr\u00e9stimo para o banco atravessar um aperto de caixa sem precisar vender ativos \u00e0s pressas. Suporte financeiro \u00e9 uma ajuda mais ampla, que pode envolver outras formas de refor\u00e7o ao balan\u00e7o. At\u00e9 aqui, esse tipo de opera\u00e7\u00e3o dependia do sim do pr\u00f3prio FGC. Pelo parecer, passaria a poder ser imposto.<\/p>\n Esse detalhe importa: o texto traz uma trava. A ordem s\u00f3 vale se a opera\u00e7\u00e3o representar, “conforme avalia\u00e7\u00e3o realizada pela autoridade de resolu\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o menos custosa para o fundo, consideradas as alternativas dispon\u00edveis”. Tamb\u00e9m precisa respeitar limites e condi\u00e7\u00f5es de uma regulamenta\u00e7\u00e3o futura, prevista no art. 22, a cargo do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), o colegiado que define as regras do sistema financeiro. A l\u00f3gica declarada \u00e9 simples: emprestar antes pode sair mais barato do que pagar a garantia depois.<\/p>\n O parecer tamb\u00e9m mexeu na responsabilidade dos donos dos bancos. Segundo o Estad\u00e3o, saiu o trecho que responsabilizava os controladores “independentemente de culpa ou dolo” pelas obriga\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o em resolu\u00e7\u00e3o. No texto protocolado, o art. 95 passa a exigir culpa ou dolo, mas com responsabilidade presumida: cabe ao acusado provar que n\u00e3o teve culpa.<\/p>\n O mesmo artigo prev\u00ea solidariedade de quem concorreu para o problema, se omitiu ou negligenciou a fiscaliza\u00e7\u00e3o. E um dispositivo espec\u00edfico de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade e ao fundo de resolu\u00e7\u00e3o ainda mant\u00e9m a regra “independentemente de terem agido com culpa ou dolo”. O retrato mais fiel, portanto, \u00e9 de flexibiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de fim da responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba, do parecer lista tr\u00eas finalidades para os fundos garantidores. A primeira \u00e9 a cl\u00e1ssica: “prestar garantia aos titulares de instrumentos financeiros”, ou seja, pagar voc\u00ea quando o banco quebra. A segunda s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia de liquidez ou suporte financeiro. A terceira, “outras opera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das finalidades” da lei.<\/p>\n Emprestar a bancos, portanto, n\u00e3o \u00e9 novidade para o FGC. No fim de 2025, segundo o relat\u00f3rio anual do fundo noticiado pelo Valor, havia saldo de empr\u00e9stimos de R$ 2,878 bilh\u00f5es ao Banco Master, R$ 1,824 bilh\u00e3o ao Will Bank, R$ 801 milh\u00f5es ao Pleno e R$ 291 milh\u00f5es ao Master de Investimento. Somados, cerca de R$ 5,8 bilh\u00f5es. Todas essas institui\u00e7\u00f5es foram liquidadas depois.<\/p>\n O in\u00e9dito \u00e9 de onde parte a decis\u00e3o. Hoje, quem avalia se vale a pena emprestar \u00e9 a governan\u00e7a do pr\u00f3prio FGC, uma entidade privada mantida pelas contribui\u00e7\u00f5es dos bancos associados. Pelo \u00a7 3\u00ba, a decis\u00e3o poderia vir do Banco Central, desde que cumprida a regra da solu\u00e7\u00e3o menos custosa. O relator explicou o objetivo ao Estad\u00e3o: “O que a gente est\u00e1 prevendo \u00e9 que o Banco Central possa fazer uma interven\u00e7\u00e3o tanto no FGC quanto no regime de equaliza\u00e7\u00e3o antes de chegar na liquida\u00e7\u00e3o de um determinado banco.”<\/p>\n O projeto cria dois caminhos para um banco em crise. No Regime de Estabiliza\u00e7\u00e3o, um interventor tenta salvar a institui\u00e7\u00e3o. Primeiro vem o bail-in<\/em>: os acionistas absorvem as perdas e d\u00edvidas n\u00e3o cobertas pelo FGC podem ser convertidas em a\u00e7\u00f5es. Depois entra o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o. S\u00f3 em \u00faltimo caso haveria bail-out<\/em>, isto \u00e9, socorro com dinheiro p\u00fablico, por empr\u00e9stimo do Tesouro e apenas para bancos de risco sist\u00eamico.<\/p>\n No Regime de Liquida\u00e7\u00e3o, o banco \u00e9 fechado, o liquidante vende os ativos e o FGC paga os garantidos, como acontece hoje. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o banco-ponte, uma institui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria que fica com a parte saud\u00e1vel do banco problem\u00e1tico, separando o chamado good bank<\/em> do bad bank<\/em>.<\/p>\n O Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 novo e tem outra fun\u00e7\u00e3o: emprestar a bancos sistemicamente relevantes em estabiliza\u00e7\u00e3o ou capitaliz\u00e1-los, e, em risco de crise sist\u00eamica, atender inclusive bancos n\u00e3o classificados previamente como sist\u00eamicos. Segundo o Estad\u00e3o, uma reserva cont\u00e1bil de R$ 27 bilh\u00f5es que o FGC j\u00e1 mant\u00e9m seria usada para capitaliz\u00e1-lo. O art. 12 determina que os recursos dos fundos formam patrim\u00f4nio separado e s\u00f3 podem ser usados nas finalidades previstas em lei.<\/p>\n O parecer ainda torna obrigat\u00f3ria, por lei, a exist\u00eancia de um fundo garantidor para institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e confirma, no art. 153, o FGC atual como administrador do fundo dos bancos. Na pr\u00e1tica, o FGC continua sendo o fundo que paga depositantes. A diferen\u00e7a \u00e9 que ganharia um novo chefe para decidir alguns empr\u00e9stimos.<\/p>\n Uma regra sobre quem manda no caixa s\u00f3 faz sentido quando se olha o tamanho do caixa. E o FGC acaba de passar pelo maior teste da sua hist\u00f3ria. Em 2026, at\u00e9 10 de setembro, pagou R$ 51,2 bilh\u00f5es a cerca de 2,5 milh\u00f5es de pessoas, somando as liquida\u00e7\u00f5es do conglomerado Master, do Will Bank, do Pleno e do Simpala.<\/p>\nO novo par\u00e1grafo, em linguagem simples<\/h3>\n
A mudan\u00e7a sobre os controladores<\/h3>\n
De pagador de depositantes a emprestador por ordem do BC<\/h2>\n
FGC e Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa<\/h3>\n
Quanto dinheiro o FGC tem depois do caso Master<\/h2>\n