{"id":3727,"date":"2026-10-15T08:29:50","date_gmt":"2026-10-15T11:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meelion.com\/blog\/?p=3727"},"modified":"2026-10-15T08:29:50","modified_gmt":"2026-10-15T11:29:50","slug":"ccb-e-seguro-a-falencia-da-ajx-e-o-checklist-antes-de-investir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meelion.com\/blog\/mercado-financeiro\/ccb-e-seguro-a-falencia-da-ajx-e-o-checklist-antes-de-investir\/","title":{"rendered":"CCB \u00e9 seguro? A fal\u00eancia da AJX e o checklist antes de investir"},"content":{"rendered":"

CCB \u00e9 seguro? A fal\u00eancia da AJX e o checklist antes de investir<\/h1>\n

Existe uma pergunta que vale mais do que qualquer taxa: de onde vem o dinheiro que vai me pagar? Em 8 de outubro de 2026, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decretou a fal\u00eancia da AJX Capital Investimentos, empresa de Barueri que vendia a pessoas f\u00edsicas C\u00e9dulas de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio com promessa de at\u00e9 3,5% ao m\u00eas. Para quem guarda essas c\u00e9dulas na gaveta, ou recebeu uma oferta parecida pelo celular, a d\u00favida ficou concreta: afinal, CCB \u00e9 seguro?<\/p>\n

A resposta honesta \u00e9 que depende, e esse “depende” tem m\u00e9todo. A CCB \u00e9 um t\u00edtulo previsto em lei, usado todos os dias por bancos e financeiras. O que a torna confi\u00e1vel ou perigosa n\u00e3o \u00e9 o nome do papel, e sim quem deve, quem \u00e9 o credor, onde ela est\u00e1 registrada, o que a garante e quem a vendeu. O caso AJX re\u00fane, num \u00fanico exemplo, quase todos os pontos em que essa cadeia pode falhar.<\/p>\n

Vamos do come\u00e7o: o que aconteceu com a AJX e por que o processo ainda n\u00e3o terminou, por que uma c\u00e9dula com nome de banco n\u00e3o tem a prote\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos, o FGC, que cobre at\u00e9 R$ 250 mil por CPF por institui\u00e7\u00e3o, como comparar a promessa com as taxas reais do mercado de hoje e, principalmente, um checklist de cinco perguntas para fazer antes de comprar qualquer CCB. No fim, h\u00e1 um roteiro para quem j\u00e1 investiu e est\u00e1 com pagamentos atrasados.<\/p>\n

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Fal\u00eancia da AJX Capital: o que aconteceu e por que o caso ainda n\u00e3o acabou<\/h2>\n

A senten\u00e7a foi assinada em 8 de outubro de 2026 pela ju\u00edza Andrea Galhardo Palma, da 2\u00aa Vara Regional Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, e publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a em 14 de outubro, segundo o NeoFeed, ve\u00edculo que acompanha o caso desde maio.<\/p>\n

O pedido partiu de dois investidores, em junho. Eles tinham tr\u00eas CCBs que somavam R$ 169 mil a receber. A ju\u00edza considerou suficientes duas delas, no valor de R$ 87,8 mil, j\u00e1 vencidas e protestadas. O protesto \u00e9 o registro formal, em cart\u00f3rio, de que um t\u00edtulo n\u00e3o foi pago no prazo.<\/p>\n

Por que a fal\u00eancia foi decretada sem provar que a empresa quebrou<\/h3>\n

Esse detalhe importa. Pelo artigo 94, inciso I, da Lei de Fal\u00eancias (Lei 11.101\/2005), a fal\u00eancia \u00e9 decretada quando o devedor n\u00e3o paga, sem relevante raz\u00e3o de direito, t\u00edtulos executivos protestados que somem mais de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. N\u00e3o \u00e9 preciso demonstrar insolv\u00eancia, ou seja, que a empresa deve mais do que tem.<\/p>\n

Com o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2026 fixado em R$ 1.621, o piso \u00e9 de R$ 64.840. As duas c\u00e9dulas protestadas superavam esse valor com folga. A AJX foi citada em julho e n\u00e3o apresentou defesa no prazo, nem fez o dep\u00f3sito do valor cobrado, que teria evitado a quebra. Depois, deixou sem resposta uma proposta de acordo e pediu mais tempo, o que foi negado.<\/p>\n

A empresa nega estar insolvente. Em nota ao NeoFeed, afirmou que “mant\u00e9m suas atividades”, fala em reestrutura\u00e7\u00e3o e vai recorrer. A ju\u00edza registrou, por\u00e9m, que essas alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o vieram acompanhadas de balan\u00e7os nem de folhas de pagamento.<\/p>\n

A dimens\u00e3o do problema<\/h3>\n

Os atrasos come\u00e7aram em fevereiro. Em maio, j\u00e1 havia 239 a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a paulista e mais de 250 queixas no Reclame Aqui desde abril; um advogado citava um grupo de WhatsApp com mais de 400 investidores. Em agosto, eram 623 processos contra a AJX. Em julho, o Jornal da Band falou em cerca de R$ 11 milh\u00f5es em den\u00fancias de calote e informou que, segundo o Banco Central, a AJX “nunca teve autoriza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O rastro do dinheiro tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o. Em 52 dias, a conta da empresa na ENV Financial System recebeu R$ 283,6 mil e enviou R$ 282,6 mil. Sobraram R$ 1.037, depositados em ju\u00edzo.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, h\u00e1 ind\u00edcios de “pagamento de investidores antigos com aportes de novos investidores” e de “aus\u00eancia de atividade econ\u00f4mica apta a produzir a remunera\u00e7\u00e3o prometida”, o que, na vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, “caracteriza forma\u00e7\u00e3o de pir\u00e2mide e organiza\u00e7\u00e3o criminosa”. Um ponto precisa ficar claro: at\u00e9 agora, ningu\u00e9m foi indiciado nem denunciado, e um procedimento anterior no MP-SP, de 2023, foi arquivado.<\/p>\n

Os dois cen\u00e1rios daqui para a frente<\/h3>\n

A AJX j\u00e1 pagou as custas para recorrer ao TJSP. Ao mesmo tempo, os dois credores que pediram a fal\u00eancia t\u00eam at\u00e9 19 de outubro para depositar uma cau\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil, uma esp\u00e9cie de garantia exigida pelo ju\u00edzo. Sem esse dep\u00f3sito, a ju\u00edza pode encerrar o processo.<\/p>\n

Se a fal\u00eancia se mantiver, a administradora judicial nomeada, a Brazilio Bacellar Shirai, vai levantar os credores, apurar poss\u00edveis “pagamentos seletivos” e procurar bens em poder de terceiros. Se a decis\u00e3o cair, cada investidor volta \u00e0 cobran\u00e7a individual. Nos dois caminhos, o recebimento depende da mesma coisa: haver patrim\u00f4nio real para pagar.<\/p>\n

CCB \u00e9 seguro? O que \u00e9 a c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio e por que ela n\u00e3o tem FGC<\/h2>\n

A CCB pode ser um investimento razo\u00e1vel ou muito arriscado, conforme quem deve e quem a originou. \u00c9 um t\u00edtulo de d\u00edvida legal, com for\u00e7a de cobran\u00e7a direta na Justi\u00e7a, mas sem cobertura do FGC. Se o devedor n\u00e3o pagar, o investidor depende da garantia oferecida e de um processo judicial, n\u00e3o de um fundo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Lei 10.931\/2004, que criou a c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio<\/a>, define a CCB, no artigo 26, como um t\u00edtulo “emitido, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, em favor de institui\u00e7\u00e3o financeira ou de entidade a esta equiparada”. O par\u00e1grafo primeiro \u00e9 taxativo: “A institui\u00e7\u00e3o credora deve integrar o Sistema Financeiro Nacional”, o conjunto de bancos, financeiras e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a CCB leg\u00edtima nasce como um empr\u00e9stimo. Uma empresa ou pessoa toma dinheiro de um banco ou financeira e assina a c\u00e9dula. Depois, essa institui\u00e7\u00e3o pode ceder ou endossar o t\u00edtulo, isto \u00e9, transferi-lo a outra pessoa, que passa a ser a nova credora. \u00c9 assim que CCBs chegam a fundos, a plataformas e, em alguns casos, a investidores pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O artigo 27 permite emitir a c\u00e9dula com ou sem garantia. A garantia pode ser real, quando um bem responde pela d\u00edvida (um im\u00f3vel, um ve\u00edculo, receb\u00edveis), ou fidejuss\u00f3ria, quando uma pessoa se compromete a pagar no lugar do devedor, como num aval ou numa fian\u00e7a. O artigo 27-A autoriza a forma escritural, ou seja, a c\u00e9dula existe apenas em registro eletr\u00f4nico num sistema autorizado pelo Banco Central.<\/p>\n

A CCB \u00e9 ainda um t\u00edtulo executivo extrajudicial. Em termos simples, se n\u00e3o for paga, o credor pode pedir a execu\u00e7\u00e3o direto na Justi\u00e7a, sem precisar antes provar que a d\u00edvida existe. Segundo o Portal do Investidor da CVM, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, o t\u00edtulo fica, como regra, sob supervis\u00e3o do Banco Central. A CVM passa a fiscalizar quando as CCBs s\u00e3o “empacotadas” em oferta p\u00fablica sem garantia do banco originador, ou reunidas numa “cesta” com rendimento diferente dos juros dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Ent\u00e3o CCB \u00e9 renda fixa?<\/h3>\n

Tecnicamente, sim: \u00e9 uma d\u00edvida com remunera\u00e7\u00e3o definida no contrato. Mas renda fixa n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de renda garantida. Quem ouve a express\u00e3o costuma imaginar tr\u00eas coisas: previsibilidade, um devedor capaz de pagar e uma garantia que se sustenta. Na CCB da AJX, nenhuma das tr\u00eas estava de p\u00e9.<\/p>\n

A lista oficial do FGC<\/h3>\n

O FGC garante at\u00e9 R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por institui\u00e7\u00e3o, com teto de R$ 1 milh\u00e3o a cada quatro anos. Cobre conta corrente, poupan\u00e7a (a r\u00e9gua m\u00ednima de qualquer compara\u00e7\u00e3o; confira quanto rende a poupan\u00e7a<\/a>), CDB (um empr\u00e9stimo que o investidor faz ao banco em troca de uma remunera\u00e7\u00e3o), RDB, LCI e LCA (investimentos isentos de Imposto de Renda ligados aos setores imobili\u00e1rio e do agroneg\u00f3cio), LC, LH, LCD e compromissadas de empresas ligadas.<\/p>\n

Ficam de fora o Tesouro Direto, letras financeiras, fundos, deb\u00eantures (t\u00edtulos de d\u00edvida emitidos por empresas para captar recursos), CRI e CRA (certificados lastreados em receb\u00edveis imobili\u00e1rios e do agroneg\u00f3cio). A CCB n\u00e3o aparece na lista oficial de produtos garantidos pelo FGC<\/a>. Se quiser revisar com calma o que o FGC cobre e o que fica de fora<\/a>, vale a leitura.<\/p>\n

Aqui cabe um cuidado: n\u00e3o ter FGC n\u00e3o responde, sozinho, se um t\u00edtulo como a CCB \u00e9 seguro, e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 sinal de fraude. Deb\u00eantures, CRIs e CRAs de grandes empresas tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam. Significa apenas que o risco \u00e9 do devedor, e n\u00e3o de um fundo que entra em cena quando um banco quebra, como mostramos ao explicar quando o FGC paga numa quebra de banco<\/a>.<\/p>\n

A CCB leg\u00edtima costuma aparecer em quatro lugares: nos pr\u00f3prios bancos e financeiras, em plataformas de crowdfunding registradas na CVM, em fundos de cr\u00e9dito e em FIDCs, fundos que compram direitos de cr\u00e9dito de empresas.<\/p>\n

Como a CCB da AJX funcionava, e onde estavam os sinais<\/h2>\n

O modelo descrito nas reportagens tinha uma particularidade decisiva. A AJX aparecia na c\u00e9dula como emitente e, ao mesmo tempo, como credora origin\u00e1ria. Em seguida, endossava a CCB ao investidor. Na pr\u00e1tica, quem vendia o t\u00edtulo era o pr\u00f3prio devedor, e a promessa de pagamento dependia s\u00f3 dele.<\/p>\n

Pela lei, a credora de uma CCB precisa integrar o Sistema Financeiro Nacional. A Justi\u00e7a de Barueri, em decis\u00e3o de maio que apontou fortes ind\u00edcios de pir\u00e2mide e determinou o bloqueio de ativos, n\u00e3o encontrou autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central para a AJX. Uma ressalva justa: nem toda CCB endossada a uma pessoa f\u00edsica \u00e9 irregular. O problema, neste caso, \u00e9 que a empresa figurava como credora origin\u00e1ria sem a autoriza\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n

A AJX teve, sim, registro na CVM, mas como consultora de valores mobili\u00e1rios, entre 2022 e 2024, e depois pediu o descredenciamento. Um consultor pode orientar clientes sobre investimentos. Esse registro n\u00e3o autoriza emitir t\u00edtulos nem distribu\u00ed-los ao p\u00fablico.<\/p>\n

O lastro que n\u00e3o valia o que dizia valer<\/h3>\n

Como garantia, a AJX oferecia a\u00e7\u00f5es em papel do Besc, o antigo banco estadual de Santa Catarina, incorporado pelo Banco do Brasil em 2008. Nas c\u00e9dulas, esse lastro aparecia valendo at\u00e9 R$ 250 milh\u00f5es. A pol\u00edcia o avaliou em cerca de R$ 85 milh\u00f5es.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Banco do Brasil foi mais longe. Em of\u00edcio de novembro de 2025, afirmou que usar essas c\u00e1rtulas, os certificados em papel das antigas a\u00e7\u00f5es, como garantia de CCB “\u00e9 pass\u00edvel de enquadramento como fraude”. O motivo: na incorpora\u00e7\u00e3o, os acionistas do Besc receberam a\u00e7\u00f5es do BB em forma escritural, e a devolu\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is n\u00e3o foi exigida. A c\u00e1rtula f\u00edsica, segundo o banco, “n\u00e3o tem valor societ\u00e1rio”.<\/p>\n

Uma cartilha do Tesouro Nacional, de abril de 2025, j\u00e1 descrevia a venda desses pap\u00e9is como fraude, e c\u00e1rtulas do mesmo tipo apareceram nas investiga\u00e7\u00f5es envolvendo Banco Master e Reag, conforme reportagens do Valor e do UOL. N\u00e3o h\u00e1, nas fontes, qualquer liga\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria entre a AJX e esses casos: o ponto \u00e9 que o mesmo tipo de papel circula como “garantia” em diferentes esquemas sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os outros sinais pelo caminho<\/h3>\n

A capta\u00e7\u00e3o acontecia por redes sociais e eventos. Quando os atrasos come\u00e7aram, investidores relataram explica\u00e7\u00f5es como a troca de um “operador banc\u00e1rio” e pedidos para manter o dinheiro aplicado por mais seis a doze meses. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, faltava uma atividade econ\u00f4mica capaz de gerar a remunera\u00e7\u00e3o prometida.<\/p>\n

E houve um sinal que passa despercebido para muita gente. Em 5 de maio de 2026, com processos j\u00e1 correndo, o site da AJX ainda exibia quatro capta\u00e7\u00f5es abertas, com meta de R$ 12 milh\u00f5es e apenas R$ 146 mil captados. A taxa prometida tinha ca\u00eddo para 1,6% a 1,83% ao m\u00eas, um patamar muito mais “cr\u00edvel”. \u00c9 justamente a\u00ed que mora o risco.<\/p>\n