Como declarar debêntures no IR

Quase 600 mil investidores pessoa física já têm debêntures listadas na B3. O número cresceu com a busca por cupons periódicos e, sobretudo, pela isenção das debêntures incentivadas. O efeito colateral é previsível: mais gente na malha potencial por confundir código, valor e ficha de rendimento.

Declarar debêntures no IR parece simples até o informe da corretora chegar com duas linhas parecidas e fichas diferentes. Uma tributada, outra isenta. Uma no código 02, outra no 03. Um rendimento na tributação exclusiva, outro nos isentos. Trocar esses caminhos é o atalho mais comum para inconsistência com a Receita.

Vamos do começo: em poucos minutos você separa título comum de incentivado, preenche Bens e Direitos com o custo certo, informa os rendimentos no lugar adequado e evita os quatro erros que a própria B3 destaca. O fluxo vale para a declaração do IR (ano-calendário 2025) e permanece útil enquanto os códigos 02 e 03 existirem no programa.

Por que declarar debêntures dá tanta dor de cabeça?

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos. Na prática, você empresta dinheiro à companhia e recebe juros, com ou sem cupons ao longo do prazo. O produto deixou de ser nicho: a ANBIMA registrou R$ 150,7 bilhões em ofertas de debêntures incentivadas de janeiro a novembro de 2025, volume que já superou 2024 inteiro (R$ 135,1 bilhões).

Transporte e logística concentraram 34,2% das captações incentivadas nesse período; energia elétrica, 33,7%. O prazo médio das incentivadas chegou a 12,9 anos, frente a 5,7 anos das corporativas sem benefício fiscal. Quanto mais pessoa física entra nesse mercado, mais busca por “como declarar” e mais risco de cruzar fichas erradas.

A confusão nasce de um detalhe fiscal, não de complexidade do título em si. Existem dois caminhos:

• Debênture comum (tributada): Imposto de Renda retido na fonte pela tabela regressiva, de 22,5% a 15% conforme o prazo entre aquisição e liquidação ou venda.
• Debênture incentivada ou de infraestrutura (isenta para PF): isenção prevista na Lei 12.431/2011 e regras correlatas da Lei 14.801/2024. Alíquota zero para pessoa física sobre os rendimentos, mas a declaração continua obrigatória.

Isento não significa omitir. A Receita cruza o informe da corretora com o que você preenche. Se o título aparece no informe e some da sua declaração, o sistema enxerga lacuna. O mesmo vale para quem declara o estoque certo e esquece o rendimento isento.

Outro ponto que pesa no patrimônio: debêntures não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, que protege até R$ 250 mil por CPF por instituição em produtos bancários elegíveis. O risco de crédito é do emissor — tema que aprofundamos em risco de crédito em debêntures de varejo. Declarar certo não elimina esse risco, mas evita que a burocracia do IR vire um problema paralelo ao da carteira.

Debêntures no IR: códigos certos em Bens e Direitos (02 e 03)

O estoque de debêntures (o que você ainda possui em 31 de dezembro) vai na ficha Bens e Direitos, Grupo 04 – Aplicações e Investimentos. A escolha do código define se o título é tratado como tributado ou isento:

Código 02 cobre títulos públicos e privados sujeitos à tributação: Tesouro Direto, CDB (empréstimo que o investidor faz ao banco em troca de uma remuneração), RDB e debêntures tributadas.

Código 03 cobre títulos isentos: LCI e LCA (investimentos isentos de Imposto de Renda ligados ao setor imobiliário e ao agronegócio), CRI, CRA, LCD, LIG, debêntures de infraestrutura ou incentivadas e outros elegíveis.

Como saber qual caminho seguir em 30 segundos? Abra o informe de rendimentos da corretora ou custodiante do ano-calendário. Procure a classificação do título: “incentivada”, “infraestrutura”, “Lei 12.431” ou “isento” apontam para o código 03. Se o informe indicar retenção de IR ou “tributação exclusiva”, o caminho é o código 02.

A distinção entre Lei 12.431/2011 e Lei 14.801/2024 importa pouco na hora de escolher o código: ambas as famílias isentas para PF tendem a cair no 03. O que importa é o que o informe diz. Não improvise classificação olhando só o nome comercial do título no app.

Se você tem debêntures de tipos diferentes, use linhas separadas. Uma posição tributada e outra isenta não compartilham o mesmo código. Misturar as duas numa única discriminação é receita para inconsistência.

Como preencher valor, CNPJ e discriminação?

Na ficha de Bens e Direitos, o valor declarado é sempre o custo de aquisição. Pode incluir taxas pagas na compra, conforme orientação da B3 e do informe. Não atualize pelo preço de mercado do último dia do ano. Marcar a mercado só distorce o patrimônio declarado e é um dos erros mais citados pela bolsa.

Regra prática por cenário:

• Comprou em 2025: situação em 31/12/2024 em branco; 31/12/2025 = custo de aquisição.
• Já tinha em anos anteriores: repita o mesmo custo nos dois campos (31/12/2024 e 31/12/2025).
• Vendeu ou venceu em 2025: zere a situação em 31/12/2025 e informe a data na discriminação.

Exemplo: você comprou R$ 50.000 em debêntures incentivadas em março de 2025, pagou R$ 150 de taxas e manteve a posição até o fim do ano. Em Bens e Direitos, código 03, o valor em 31/12/2025 fica R$ 50.150 (se o informe incluir as taxas no custo). Se o preço de mercado em dezembro estiver em R$ 52.000, ignore o R$ 52.000 nessa ficha.

Outro exemplo: comprou R$ 80.000 em debênture comum em 2023 e ainda possui. Em 31/12/2024 e 31/12/2025, repita R$ 80.000 (ou o custo consolidado do informe). A valorização a mercado não entra aqui. O IR da remuneração já foi (ou será) tratado na ficha de rendimentos com tributação exclusiva.

Na discriminação, a B3 e guias IOB recomendam informar tipo do título, quantidade e instituição intermediadora. No campo de CNPJ, use o CNPJ do emissor (a empresa que emitiu a debênture), não o da corretora. A corretora entra no texto da discriminação.

Modelo de discriminação (adapte aos seus dados):

“Debêntures incentivadas [código/série], quantidade X, custodiante [nome da corretora], adquiridas em [data], custo de aquisição R$ Y.”

Se o informe da corretora divergir no campo de fonte pagadora dos rendimentos, copie o informe. Não invente CNPJ “mais lógico”. Em venda no secundário, herança ou conta conjunta, o detalhe fino pode exigir o olhar de um contador além deste guia educacional.

O que isso significa para o seu dinheiro

Errar o valor em Bens e Direitos não muda o IR já retido na fonte da debênture tributada, mas cria divergência patrimonial. Errar o código (02 no lugar de 03, ou o inverso) coloca o título na família fiscal errada. A Receita compara o que a corretora reportou com o que você digitou. Declarar o custo certo e o código certo é higiene básica de patrimônio declarado, não burocracia vazia.

Onde vão os rendimentos: tributação exclusiva (06) vs. isentos (12)

Ter o título em Bens e Direitos não esgota a obrigação. Os rendimentos do ano-calendário precisam aparecer na ficha correta.

Debêntures tributadas: vá em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 06 (aplicações financeiras). O imposto já foi retido na fonte pela tabela regressiva. Você informa o rendimento conforme o informe; em regra, não recalcula a alíquota à mão se o custodiante já discriminou os valores.

A tabela regressiva do IR na renda fixa segue o prazo de permanência: 22,5% até 180 dias, 20% de 181 a 360, 17,5% de 361 a 720 e 15% acima de 720 dias. É o mesmo desenho que aparece em CDB e outros títulos privados tributados. Vale cruzar com o nosso guia da tabela regressiva do IR na renda fixa quando o informe trouxer várias liquidações em prazos diferentes.

Debêntures incentivadas ou de infraestrutura (isentas para PF): vá em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 12, o mesmo agrupador em que costumam cair poupança, LCI, LCA, CRI e CRA, conforme o informe. O valor é isento, mas precisa ser declarado. Omitir rendimento isento é erro clássico de malha.

Quem já acompanha a isenção de IR em LCI, LCA, CRI e CRA reconhece a lógica: benefício fiscal não autoriza silêncio na declaração. O tratamento das debêntures incentivadas no código 12 segue a mesma disciplina de transparência.

Na escolha do produto, isento e tributado pedem comparação líquida. Uma taxa bruta maior em debênture comum pode perder para uma incentivada depois do IR. Para quem monta carteira olhando o bolso no fim do mês, faz sentido comparar taxa bruta e líquida (gross-up) antes de decidir o título, e depois declarar cada um no caminho fiscal correto.

Exemplo numérico simples. Imagine R$ 100.000 aplicados por mais de dois anos:

• Debênture comum a 12% ao ano bruto: após IR de 15%, o rendimento líquido anual fica em torno de 10,2% sobre o ganho tributável do período (simplificação didática; o informe traz o valor exato).
• Debênture incentivada a 10,5% ao ano: para PF, o 10,5% é líquido de IR federal sobre o rendimento do título, se elegível à isenção.

Nesse desenho, a incentivada pode entregar mais no bolso mesmo com cupom nominal menor. Declarar a comum no código 06 e a incentivada no 12 é o que fecha o ciclo entre escolha correta e declaração correta — o miolo prático de acertar debêntures no IR sem cruzar fichas.

Venda, vencimento e cupons: o que zerar e o que informar

Cupons são os juros periódicos pagos pela debênture ao longo da vida do título. Muitos investidores usam esse fluxo para montar renda. Se você recebe cupons, cada valor creditado no ano-calendário entra na ficha de rendimentos correspondente ao tipo do título (06 se tributado, 12 se isento), conforme o informe. O guia sobre como funcionam os cupons de debêntures ajuda a entender o fluxo financeiro; na declaração, o que manda é a linha do informe.

Na venda ou no vencimento em 2025:

1. Em Bens e Direitos, zere a situação em 31/12/2025.
2. Na discriminação, registre que alienou ou resgatou na data X, pela corretora Y.
3. Informe os rendimentos e, quando houver, o resultado da operação conforme o informe (tributação exclusiva ou isentos).

Compra e venda no mercado secundário não mudam a lógica dos códigos 02 e 03 enquanto a natureza fiscal do título permanecer a mesma. O que muda é o custo de aquisição da posição que você ainda carrega e o rendimento apurado na saída. De novo: copie o informe. Apuração manual de ganho sem base no documento da corretora é terreno fértil para erro.

Resgate muito curto pode envolver IOF além do IR, nos primeiros 30 dias de algumas aplicações de renda fixa. Debêntures têm regras próprias de liquidez e mercado secundário; se o informe trouxer IOF, trate o valor conforme a orientação do custodiante e, se útil, confira o nosso material sobre IOF nos primeiros 30 dias.

Checklist rápido pós-venda ou vencimento:

• Posição zerada em 31/12/2025?
• Rendimento do ano informado na ficha certa (06 ou 12)?
• Discriminação com data e intermediária?
• Nenhuma linha “fantasma” no código errado?

Os 4 erros que mais levam à malha (e como evitar)

A orientação da B3 sobre a declaração de debêntures no IR 2026 destaca falhas recorrentes. Traduzindo para um checklist acionável:

1. Declarar pelo valor de mercado em vez do custo de aquisição. Use o custo. Mercado fica para a sua planilha de acompanhamento, não para Bens e Direitos nesse ativo.
2. Omitir rendimentos, inclusive os isentos. Isento declara. Código 12 existe para isso.
3. Trocar fichas ou códigos entre tributado e incentivado. 02 + 06 para comuns; 03 + 12 para isentas. Sem atalho.
4. Não dar baixa após venda ou vencimento. Estoque zerado no fim do ano precisa aparecer zerado.

A imprensa especializada acrescenta variações do mesmo tema: omitir o bem, confundir o tipo do título, tentar “corrigir” IR já retido de forma duplicada ou esquecer a alienação. O padrão é um só. O informe da corretora é a fonte; a declaração espelha o informe com os códigos certos.

Checklist dual-path (imprimível mental)

Passo 0. Abra o informe do ano-calendário 2025. Separe posições: tributadas vs. isentas.

Fluxo A — debênture comum (tributada)

• Bens e Direitos → Grupo 04 → código 02
• Valor = custo de aquisição
• CNPJ do emissor + discriminação com corretora e quantidade
• Rendimentos → Tributação exclusiva → código 06

Fluxo B — debênture incentivada / infraestrutura (isenta PF)

• Bens e Direitos → Grupo 04 → código 03
• Valor = custo de aquisição
• CNPJ do emissor + discriminação com corretora e quantidade
• Rendimentos → Isentos e não tributáveis → código 12

Passo final. Se vendeu ou venceu no ano, zere 31/12/2025 e confira se não sobrou linha antiga no código errado.

O olhar da Meelion

Declarar certo é o complemento de escolher o título certo. De pouco adianta comparar spreads e cupons se, na hora do IR, o código 02 e o 03 trocam de lugar. Depois de organizar a declaração, vale comparar as taxas líquidas disponíveis no mercado. A Meelion reúne opções de renda fixa, inclusive debêntures, para você simular e enxergar o que sobra no bolso com mais clareza.

Perguntas frequentes sobre debêntures no IR

Preciso declarar debênture incentivada se o rendimento é isento?

Sim. O estoque vai em Bens e Direitos (código 03) e os rendimentos em Isentos e Não Tributáveis (código 12). Isenção de IR não autoriza omitir o título nem o rendimento no programa da Receita.

Qual código usar para debêntures de infraestrutura da Lei 14.801?

Em regra, o mesmo caminho das incentivadas isentas para PF: código 03 em Bens e Direitos e código 12 nos rendimentos, se o informe as classificar como isentas. Confirme sempre no documento da corretora do ano-calendário.

Posso atualizar o valor da debênture pelo preço de mercado em 31 de dezembro?

Não na ficha de Bens e Direitos para esse ativo. A orientação consolidada da B3 é declarar o custo de aquisição. Preço de mercado serve para gestão da carteira, não para esse campo da declaração.

O CNPJ é da corretora ou do emissor?

No campo de CNPJ de Bens e Direitos, use o do emissor. A corretora ou custodiante entra na discriminação, junto com quantidade e tipo do título. Nos rendimentos, siga a fonte pagadora indicada no informe.

E se eu tiver várias debêntures, umas isentas e outras tributadas?

Separe por linha e por código. Cada natureza fiscal tem seu caminho (02+06 ou 03+12). Somar tudo numa única discriminação aumenta a chance de erro no cruzamento com o informe.

Debênture tem FGC?

Não. Diferente de CDB, LCI e LCA elegíveis, debêntures dependem da capacidade de pagamento do emissor. O Fundo Garantidor de Créditos não cobre esse instrumento. Isso não muda os códigos do IR, mas muda a leitura de risco da carteira.

O imposto da debênture comum já veio retido. Ainda declaro?

Sim. A retenção na fonte não dispensa informar o rendimento na ficha de Tributação Exclusiva/Definitiva, código 06, conforme o informe. A declaração documenta o que já foi tributado.

Conclusão

Declarar debêntures no IR deixa de ser labirinto quando você trata o tema como dois caminhos claros: tributada (02 e 06) ou isenta (03 e 12), sempre com custo de aquisição e sempre com o informe na mão. Os quase 600 mil investidores pessoa física nesse mercado mostram que o produto amadureceu; o próximo passo de maturidade é a declaração alinhada ao que a corretora já reportou à Receita Federal.

Organize as linhas, confira a baixa das posições encerradas e use a comparação líquida na hora de escolher o próximo título. Com método, o IR vira rotina de higiene patrimonial, não surpresa de abril.

Este artigo tem caráter educacional e não constitui recomendação de investimento. Em operações no secundário com regras específicas, herança, conta conjunta ou divergência entre informes, consulte um contador e o documento oficial da sua corretora ou custodiante.

Glossário

• Debêntures: títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores, com pagamento de juros conforme as condições da emissão.
• Debêntures incentivadas: debêntures com benefício fiscal previsto em lei (notadamente a Lei 12.431/2011), em regra isentas de IR para pessoa física sobre os rendimentos elegíveis.
• Debêntures de infraestrutura: títulos ligados a projetos de infraestrutura, com marco atualizado pela Lei 14.801/2024; para PF, costumam seguir o tratamento de isenção quando elegíveis, conforme o informe.
• Custo de aquisição: valor pago na compra do título, podendo incluir taxas; é a base usada em Bens e Direitos, não o preço de mercado.
• Tabela regressiva do IR: escala de alíquotas que diminui com o tempo de aplicação (22,5% a 15%) em vários investimentos de renda fixa tributados.
• CDI: taxa de referência dos investimentos em renda fixa, próxima à Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira.
• CDB: empréstimo que o investidor faz ao banco em troca de uma remuneração, em geral com IR pela tabela regressiva.
• LCI / LCA: investimentos isentos de Imposto de Renda para PF, ligados ao setor imobiliário e ao agronegócio, respectivamente.
• CRI / CRA: títulos de crédito ligados a recebíveis imobiliários e do agronegócio; frequentemente isentos para PF quando elegíveis.
• Tesouro Direto: títulos emitidos pelo governo federal, comprados diretamente pelo investidor.
• FGC: Fundo Garantidor de Créditos, que protege até R$ 250 mil por CPF por instituição em produtos elegíveis; não cobre debêntures.
• Cupom: parcela periódica de juros paga ao detentor do título ao longo do prazo.
• Mercado secundário: ambiente em que o investidor compra ou vende um título já emitido, antes do vencimento.
• Gross-up: método de comparar taxa bruta de um título tributado com a taxa de um título isento, colocando ambos em base líquida equivalente.
• IOF: Imposto sobre Operações Financeiras que pode incidir em resgates muito curtos de certas aplicações de renda fixa.
• Informe de rendimentos: documento da corretora ou custodiante que detalha saldos, rendimentos e retenções do ano-calendário para a declaração do IR.

Fontes Consultadas

• B3 — Como declarar debêntures no Imposto de Renda 2026 — https://www.b3.com.br/pt_br/noticias/como-declarar-debentures-no-imposto-de-renda-2026.htm
• Bora Investir (B3) — Debêntures no Imposto de Renda 2026: guia para títulos isentos e tributados — https://borainvestir.b3.com.br/noticias/imposto-de-renda/renda-fixa-imposto-de-renda/debentures-no-imposto-de-renda-2026-o-guia-completo-para-declarar-titulos-isentos-e-tributados/
• InfoMoney — Guia: debêntures e Imposto de Renda — https://www.infomoney.com.br/guias/debentures-imposto-de-renda-ir/
• Exame — 5 erros comuns ao declarar debêntures no IR — https://exame.com/invest/minhas-financas/confira-5-erros-comuns-de-quem-declara-debentures-no-imposto-de-renda/
• Nubank — Como declarar debêntures no Imposto de Renda — https://blog.nubank.com.br/como-declarar-debentures-imposto-de-renda/
• ANBIMA — Volume de ofertas de debêntures incentivadas até novembro supera anos anteriores — https://www.anbima.com.br/pt_br/imprensa/volume-de-ofertas-de-debentures-incentivadas-ate-novembro-ja-supera-todos-os-anos-anteriores.htm
• Ministério dos Transportes — Debêntures incentivadas — https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/incentivos/debentures-incentivadas
• ANBIMA — Informe de legislação: debêntures incentivadas — https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/regulacao/informe-de-legislacao/debentures-incentivadas.htm
• Bora Investir (B3) — Captação com debêntures incentivadas — https://borainvestir.b3.com.br/tipos-de-investimentos/renda-fixa/empresas-captam-r-625-bilhoes-com-debentures-incentivadas/

Dan Printes

Dan Printes é fundador da Meelion e empreendedor na área de tecnologia. Atua com inteligência artificial, produtos digitais e investimentos, com especial interesse em renda fixa e na aplicação de tecnologia para tornar decisões financeiras mais simples e inteligentes. Neste espaço, compartilha insights sobre investimentos, economia, renda fixa e outros temas relacionados ao mercado financeiro.